Resolução n.º 11/IV/93

Resolução n.º 11/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Maio de 1993. - - Substituindo os Deputados Manuel de Jesus Dias, Amélia Maria St'Aubyn de Figueiredo, José Pires dos Santos e Jorge Eduardo St'Aubyn de Figueiredo respectivamente por Maria das Mercedes Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Silva, João de Deus Baptistas Galvão e Pedro Celestino Correia.

Material textual

Legislação