Portaria nº 54/93.

Portaria nº 54/93. / Ministério da Educação e Desporto e Ministério da Saúde.. , 930906.. - - Aprova os Protocolos de Cooperação entre os Ministérios da Educação e Desportos e da Saúde, nos domínios da Saúde Escolar e da Saúde Desportiva.

Material textual

Legislação