Portaria nº 34/99.

Portaria nº 34/99. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Minstério do Emprego, Formação e Integração Social.. , 1999.. - - Requisita os tripulantes dos navios BARLAVENTO, SOTAVENTO, PORTO NOVO e FURNA e os trabalhadores necessários à comercialização e agenciamento dos mesmos.

Material textual

Legislação