Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO. , 18 de Outubro de 1999. - - Cedendo à Fundação Água Para Viver, a título gratuito e definitivo e para satisfação do interesse público que prossegue, o prédio urbano, património do Estado inscrito sob o nº 176 na matriz predial urbana na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e descrito na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Fogo nas folhas 59/60 do livro 1.

Material textual

Legislação