Despacho.
Despacho. / Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.. , 2001.. - - atribuindo ao aldeamento Turístico areia de Chaves, a utilidade turística a titulo prévio.
Material textual
Legislação
Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.