Despacho.

Despacho. / Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.. , 2001.. - - atribuindo ao aldeamento Turístico areia de Chaves, a utilidade turística a titulo prévio.

Material textual

Legislação

Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.