Chefia do Governo.

Chefia do Governo. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Designando o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Manuel Inocêncio Sousa, para substituir o Ministro da Agricultura e Pescas, Mário Anselmo Matos, durante a sua ausência no exterior e enquanto de mantiver o seu impedimento.

Material textual

Legislação