Portaria nº 34/2001.

Portaria nº 34/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério da Saúde, Emprego e Solidariedade.. , 2001.. - - Aprova o Regulamento relativo à comprovação da aptidão fisica dos maritimos para o trabalho no mar.

Material textual

Legislação