Resolução nº 56/2006.

Resolução nº 56/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Fernanda Maria de Brito Leitão Marques Vera Pinto, no cargo de Directora de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior.

Material textual

Legislação