Portaria nº 37/2001

Portaria nº 37/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO E SOLIDARIEDADE. , 13 Agosto de 2001. - - Procede à fixação do montante máximo mensal das bolsas de estudo para a frequência de cursos na República Federativa do Brasil.

Material textual

Legislação