Resolução nº 65/2001.

Resolução nº 65/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Decreta Luto Nacional por um período de quarenta e oito horas, a vigorar a partir de 00.00 horas de quinta-feira, 13 de Setembro.

Material textual

Legislação

Conselho de Ministros.