Portaria n.º 23/97
Portaria n.º 23/97 / Chefia do Governo e Ministério da Coordenação Economica. , 12 de Maio de 1997. - - Aprova o modelo do contrato-programa de apoio às Federações Desportivas.
Material textual
Legislação
Chefia do Governo e Ministério da Coordenação Economica