Resolução nº 4/2002.

Resolução nº 4/2002. / Conselho de Ministros.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Nomeia João Paulo Lopes Spencer, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director-Geral das Infra-Estruturas e do Saneamento Básico.

Material textual

Legislação