Decreto Presidencial nº 5/81.
Decreto Presidencial nº 5/81. / Presidencia da Republica.. , 1981.. - - Desigan o Camarada Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para, substituir o Camarada Pedro Pires nas funções de Primeiro Ministro durante a sua ausência no Estrangeiro.
Material textual
Legislação