Portaria nº 58/82 e 59/82:

Portaria nº 58/82 e 59/82: / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1982.. - - Procedem â distruibuição de algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral da Marinha e portos e Serviço Nacional de Viação.

Material textual

Legislação