COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 2002. - - Constituída ao abrigo da resolução nº 13/VI/2001, de 2 de Abril, para averiguar e clarificar as alegadas irregularidades e os constrangimentos havidos na sistematização e condução do processo eleitoral referentes ás eleições legislativas de 2001 : Relatório.

Material textual

Legislação