Acordão nº 6/2001.

Acordão nº 6/2001. / Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Constitucional).. , 2001.. - - Acordam em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional: A candidatura do Dr. Carlos Veiga às Eleições Presidenciais...

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