
Portaria nº 19/2003.
Portaria nº 19/2003. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado daReforma do Estado eAdministração Pública.. , 2003.. - - Cria a Escola Secundária de São Miguel, no concelho do mesmo nome, ilha de Santiago.
Material textual
Legislação