Declaracao.

Declaracao. / Ministerio da Educacao e Valorizacao dos Recursos Humanos: direccao-geral do ensino superior e ciencia.. , 2004.. - - Para os devidos efeitos se declara que os Estatutos da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde estão registados na Direcção-Geral do ensino superior e ciencia sob o nº 1/2001, e serão publicados na III série do Boletim Oficial.

Material textual

Legislação