Resolucao nº 105/VI/2004.

Resolucao nº 105/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Reconhecendo a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro aos cidadãos António Advino Sabino, António Gomes Cardoso, António Leça Ramos do Rosario, Emídio Augusto Ramos Lima, Henrique José de Oliveira Vera Cruz, Jenny Palmira Oliveira Vera Cuz, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, José Henrique Nobre de Oliveira Vera Cruz, José Carlos Lopes, Luís de Sousa Nobre Leite, Oscar António Barbosa Ribeiro, Terêncio Gregório Alves, António Pedro da Costa Delgado, Manuel da Paixão Santos Faustino.

Material textual

Legislação