Decreto-Presidencial nº 12/2004.

Decreto-Presidencial nº 12/2004. / Presidencia da Republica.. , 2004.. - - Condecorado S.Exª o Senhor Luiz Inacio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral.

Material textual

Legislação