Despacho n.º 5/2005
Despacho n.º 5/2005 / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Abril de 2005. - - Designando o Ministro das Finanças e Planeamento, Dr. João Pinto Serra, para presidir ao Comité de Seguimento do Programe Millennium Challenge Account.
Material textual
Legislação