Decreto-Presidencial nº 14/2005

Decreto-Presidencial nº 14/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 1 de Agosto de 2005. - - Que condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito Sua Excelência o Senhor Adrianus Henricus Franciscus Van Aggelen, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino dos Paises Baixos.

Material textual

Legislação