Decreto-Presidêncial nº 31/2005.

Decreto-Presidêncial nº 31/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecora, com Medalha Jaime Mota, os oficiais, Suib-Chefes e Agentes da Polícia de Ordem Pública que indica.

Material textual

Legislação