Acórdão nº 6/06.
Acórdão nº 6/06. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2006.. - - Impugnando as eleições de 22 de Janeiro de 2006, realizadas na República de São Tomé de Príncipe, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.
Material textual
Legislação
Supremo Tribunal de Justiça.