Resolução nº 4/2008.

Resolução nº 4/2008. / Conselho Ministros. , 2008.. - - Nomeado Fidel Monteiro dos Reis Tavares, licenciado em psicologia, para, em comissão ordinaria de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciáris e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Material textual

Legislação