Acórdão nº 4/2008.

Acórdão nº 4/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia - MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

Material textual

Legislação