Resolução nº 14/2009.

Resolução nº 14/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Nomeia Marcelo Pina Araújo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector-Geral do Trabalho, no Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.

Material textual

Legislação