
Resolução n.º 6/2010
Resolução n.º 6/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Fevereiro de 2010. - - Autoriza a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de construção do troço que liga a Praia de S. Francisco ao empreendimento turístico Sambala.
Material textual
Legislação