Acórdão nº 4/2011.

Acórdão nº 4/2011. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2011.. - - Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral de Santiago Sul) registados sob o nº 04/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Material textual

Legislação