Portaria 51/2009.

Portaria 51/2009. / Ministério das Finanças.. , 2009.. - - Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidos públicos da administração pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.

Material textual

Legislação