Portaria nº 2/2010.
Portaria nº 2/2010. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da descentralização, habitação e ordenamento do território.. , 2010.. - - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da zona de desenvolvimento Turístico Integral da Ribeira de D.João, ilha do Maio.
Material textual
Legislação