Portaria nº 5/2010.
Portaria nº 5/2010. / Ministério das Finanças e Ministério da Saúde.. , 2010.. - - Regula o pagamento de subsídios de exclusividade ao pessoal técnico do Ministério da Saúde.
Material textual
Legislação
Ministério das Finanças e Ministério da Saúde.