Resolução nº 14/2010.

Resolução nº 14/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Designando o Comandante Eduardo Santos, Combatente da Liberdade da Pátria, patrono da Guarda Costeira e instituindo o dia 11 de Outubro como dia da Guarda Costeira.

Material textual

Legislação