Declaração.

Declaração. / Assembleia Nacional.. , 12 de Abril de 1993.. - - Passam a exercer as funções a tempo inteiro, a partir de 1 de Abril de 1993, os Deputados André Lopes Afonso, Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira; Germano da Cruz Almeida, do MPD e Felisberto Alves Vieira do PAICV.

Material textual

Legislação