Portaria nº3/2011.
Portaria nº3/2011. / Ministério do Turismo, Indústria e Energia.. , 2011.. - - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gazes de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por recipiente.
Material textual
Legislação
Ministério do Turismo, Indústria e Energia.