Portaria nº 11/2011.

Portaria nº 11/2011. / Ministério das Finanças.. , 2011.. - - Cede a título definitivo e gratuito, à Associação dos combatentesda Liberdade da Pátria, o imóvel localizado à frente das instalações da Polícia Nacional, para instalação da sua sede e do Museu da Memória da luta de Libertação Nacional.

Material textual

Legislação