Portaria nº 24/2011.
Portaria nº 24/2011. / Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e Ministério da Cultura.. , 2011.. - - Cria o Boletim de propriedade Intelectual.
Material textual
Legislação
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e Ministério da Cultura.