
Portaria nº 44/2011.
Portaria nº 44/2011. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 2011.. - - Lança em circulação, a partir do dia 31 de Outubro de 2011, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Coração".
Material textual
Legislação