Portaria nº 34/2012.

Portaria nº 34/2012. / Ministério da Educação e Desporto, e Ministério do Ensino Superior Cência e Inovação.. , 19 de Julho de 2012.. - - Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titutlares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de licenciado.

Material textual

Legislação