
Portaria nº 36/2012.
Portaria nº 36/2012. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 23 de Agosto de 2012.. - - Nomeia os Contraladores Financeiros afectados aos departamentos governamentais e respectivos Servoços e Fundos Autónomos sob tutela e superintendência do MFP.
Material textual
Legislação