Portaria nº 39/2012.

Portaria nº 39/2012. / Ministério da Educação e Desportos.. , 2012.. - - Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.

Material textual

Legislação