Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 7 de Dezembro de 2012.. - - À portaria nº 45/2012, de 13 de Novembro, que aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por actos e serviços pelo Instituto de Estradas (IE).

Material textual

Legislação