
Portaria nº 27/2013
Portaria nº 27/2013 / MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS. , 17 de Abril de 2013. - - Estabelece as normas e os procedimentos a observar, pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na atribuição de apoios financeiros às Associações e Organizações não Governamentais, que prossigam fins sociais, parceiros do governo na luta contra a pobreza e exlusão social.
Material textual
Legislação