Resolução nº 56/2013.

Resolução nº 56/2013. / Conselho de Ministros.. , Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 díques de correcção torrencial, 11 díques de captação de água, 1025 ML (metro linear) de muros de protecção e de regularização, 9 reservatórios de armazenamento e Instalação de 8 km de rede de irrigação em Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão, no montante de 242.947.152$00 (duzentos e quarenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois escudos.. -

Material textual

Legislação