Resolução nº 57/2013.

Resolução nº 57/2013. / Conselho de Ministros.. , Autoriza o Ministério do desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 14 diques de captação de água, 1 ecran/barragem subterrâneo, 370ML (Metro linear) de muros de protecção e regularização, 36 reservatórios de armazenamento de água e instalação de 13 Km de rede de irrigação em Alto Mira na ilha de Santo Antão, montante de 247.709.231$00 (dezentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil e duzentos e trinta e um escudos).. -

Material textual

Legislação