Resolução nº 110/2013.

Resolução nº 110/2013. / Conselho de Ministros.. , 17 de Outubo de 2013.. - - Institui o "Dia Nacional de Segurança Rodoviária a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional Institui o "Dia Nacional de segurança Rodoviária" a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional.

Material textual

Legislação