
Decreto-Presidencial nº 6/2014
Decreto-Presidencial nº 6/2014 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Agosto de 2014. - - Exonerando, sob proposta do Governo, o Tenente-Coronel (Graduado) José Avelino Monteiro de Carvalho, do cargo de Promotor de Justiça do Tribunal Militar.
Material textual
Legislação