Portaria n.º 46/2014

Portaria n.º 46/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 10 de Setembro de 2014. - - Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de Licenciado em Educação Básica e cria condições para proporcionar novas oportunidades

Material textual

Legislação