Portaria n.º 58/2014

Portaria n.º 58/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 17 de Novembro de 2014. - - Institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento.

Material textual

Legislação