Resolução nº 57/2015

Resolução nº 57/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 2015. - - Altera o valor constante na tabela em anexo à Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria a uma primeira leva de combatentes da Liberdade da Pátria.

Material textual

Legislação